| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375184 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130321u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 |
| Informação de outro título |
os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gonçalo S. de Melo Bandeira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011. 2. Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raúl Borges (Relator), Juiz Conselheiro Armindo Monteiro crf. https://www.dgsi.pt, 20 de Janeiro de 2012. 3. Anotação. 3.1. – Introdução. 3.2. – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal. 3.3. “Teoria geral” dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano. 4. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2011 |
| Número do volume |
2.º semestre, n.º 16 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 81-100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO AO SILÊNCIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BANDEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Gonçalo S. de Melo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33348_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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