| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
375153 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20130227u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joana Amaral Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Texto que corresponde à primeira parte (de três) de um estudo de direito comparado apresentado em setembro de 2011. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Enquadramento genérico do sistema de fiscalização da constitucionalidade em Portugal 2. Nota sobre o Ministério Público português 3. O controlo preventivo: a fiscalização preventiva da constitucionalidade (artigos 278.º e 279.º da CRP) 3.1. Em geral 3.2. O papel do Ministério Público 4. O controlo (sucessivo) “por via principal”: a fiscalização abstracta da constitucionalidade (artigos 281.º e 282.º da CRP) 4.1. Em geral 4.2. O papel do Ministério Público 5. O controlo (sucessivo) “por via incidental”: a fiscalização concreta da constitucionalidade (artigo 280.º da CRP). 5.1. Em geral 5.2. O papel do Ministério Público 5.2.1. Recurso de decisões que apliquem norma cuja inconstitucionalidade haja sido suscitada durante o processo. 5.2.2. Recurso de decisões que recusem a aplicação de qualquer norma com fundamento em inconstitucionalidade 5.2.3. Recurso de decisões que apliquem norma anteriormente julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional 5.2.4. Recurso de decisões que apliquem norma anteriormente declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional 5.2.5. Recurso de decisões que apliquem norma anteriormente julgada inconstitucional pela Comissão Constitucional 5.2.6. Nota sobre os recursos do Ministério Público analisados 5.2.7. Outros casos de recurso obrigatório para o Ministério Público 6. O controlo abstracto por omissão: a inconstitucionalidade por omissão (artigo 283.º da CRP) 6.1. Em geral 6.2. O papel do Ministério Público. 7. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2012 |
| Número do volume |
Ano 33, n.º 132 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 221-257 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Joana Amaral |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_33272_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
