| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375137 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130204u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tribunal da Propriedade Intelectual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rebeca Ribeiro Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
"A funcionar desde março de 2012, este tribunal conta apenas com uma juíza. A falta de recursos humanos é o principal constrangimento". O artigo analisa o funcionamento do Tribunal da Propriedade Intelectual, desde que foi instituído, na sequência do "Memorando de Entendimento sobre o Condicionamento da Política Económica" celebrado entre Portugal, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Dezembro 2012 |
| Número do volume |
N. 97 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 28-30 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rebeca Ribeiro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33250_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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