| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375034 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121205u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Silva Ramalho |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
§ 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da “contrefaçon”; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O “upload” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O “download” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O “download” em simultâneo com o “upload”: a problemática dos programas de “peer-to-peer”. § 6. Da eventual criminalização do “download” não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2012 |
| Número do volume |
Ano 72, vol. 1 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 178-245 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA AUDIOVISUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRAFACÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Silva |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33061_000000000000000_CD_256 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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