| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375031 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121205u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Poderá a "reparação penal" ter lugar como autónoma reacção criminal? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Inês Almeida Costa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo assume o intuito de abordar a possibilidade da consagração de uma "sanção penal reparatória", enquanto específica reacção criminal, autónoma relativamente à compensação jurídico-civil. Para tal, serão objecto de análise crítica as principais respostas doutrinárias que apontam nesse sentido. Em jeito de conclusão - e como natural decorrência de argumentos e comentários aduzidos ao longo do texto -, dar-se-á a conhecer a posição que se afigura defensável. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 21, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 495-591 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA RESTAURATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VÍTIMA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Almeida |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33064_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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