| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375028 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121205u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A responsabilidade dos poderes públicos pela violação de direitos fundamentais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Tiago Viana Barra |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
§ 1. Introdução. 1. Tema. § 2. Antecedentes Históricos. 1. A Relação dos Poderes Públicos com os Direitos Fundamentais. 2. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais. §3. A Protecção Constitucional dos Direitos, Liberdades e Garantias. 1. Aspectos Gerais. 2. O Acesso dos Particulares à Tutela dos Direitos Fundamentais. 3. A Vinculação das Entidades Públicas aos Direitos Fundamentais. §4. Mecanismos de Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 1. Noção de Responsabilidade. 2. Os Meios de Tutela da Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 3. A Entrada em Vigor da LRCEE. 4. A Responsabilidade pela Função Legislativa. §5. Conclusões. Bibliografia |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 71, vol. 4 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 1157-1224 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODERES PÚBLICOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PRIVADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tiago Viana |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33063_000000000000000_CD_256 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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