| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374964 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120918u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco 'in rem' e a criminalização do enriquecimento "ilícito") |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Caeiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo extraído do artigo. O presente artigo constitui uma versão desenvolvida da intervenção do autor proferida no seminário de encerramento do "Projecto Fénix", projecto respeitante à recuperação de activos e desenvolvido em parceria pela Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária, a Fiscalía General del Estado (Espanha) e o Bureau Ontnemingswetgeving OM - BOOM (Gabinete de Recuperação de Activos dos Países Baixos). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se aqui reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente a instituição de procedimentos ‘in rem’, a criminalização do chamado enriquecimento “ilícito” e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade “clássica” como na sua versão “alargada”.Conteúdos: 1. Introdução; 2. “O crime não compensa”: variações sobre um lugar-comum; 3. Os instrumentos mobilizáveis para que o crime não compense: breve resenha de direito estrangeiro (Espanha; Países-Baixos; França; Itália; Alemanha; Reino Unido); 4. O estatuto da preposição “o crime não compensa” no direito internacional e europeu, a sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Jurisprudência do tribunal Europeu dos Direitos do Homem – desfazendo alguns equívocos; 5. A inconveniência da instituição de procedimentos administrativos in rem; 6. A ilegitimidade da incriminação do enriquecimento “ilícito” – entre a violação da presunção de inocência e a falta de dignidade penal; 7. A perda clássica; 8. A perda alargada. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2011 |
| Número do volume |
Ano 21, n.º 2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 267-321 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32657_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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