| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
374904 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20120710u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O combate à fraude e evasão fiscal nas transacções intracomunitárias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joana Fidalgo Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. Resumo da dissertação apresentada em abril de 2011 para obtenção do grau de mestre em Contabilidade, no ISCTE, intitulada "O combate à fraude e evasão fiscais no contexto das transacções intracomunitárias: análise da jurisprudência do TJCE no caso Kittel". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Com o final do controlo físico na circulação intracomunitária de mercadorias, e tendo em conta o período de crise económico-financeira que afecta particularmente a União Europeia (UE), surgem esquemas fraudulentos de dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no comércio intracomunitário, sendo a fraude "carrossel" um dos que assume maior destaque. Considerando que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, os esquemas de fuga tributária conduzem não só a perdas significativas de receitas estatais mas também ao agravamento das obrigações e consequentes custos para operadores honestos e à distorção da concorrência, questão que releva da maior importância dada a vulnerabilidade dos países da UE face à crise actual. Assim, propomo-nos conhecer as medidas de prevenção e esforços conjuntos empreendidos pelos Estados-Membros (EM) e restantes entidades responsáveis, explorando a irnplernentação do reverse-charge como forma de combater a fraude do operador fictício. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Junho 2012 |
| Número do volume |
Nº 3 |
| Título |
Investigação Criminal |
| ISSN |
1647-9300 |
| Descrição física |
p. 94-115 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE AO IVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA FINANCEIRO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Joana Fidalgo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
