| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374847 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120424u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da identificação do suspeito e consequências da recusa de identificação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raul Gonçalves Taborda |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I: 1: Introdução e enunciado do problema. 1.1- Princípios constitucionais atinentes às medidas cautelares de polícia. 1.1.1- Princípio da tipicidade. 1.1.2- Princípio da proibição do excesso. Parte II: Dever geral de identificação? 1- Tratamento do problema e perspectiva evolutiva. 2- Análise do problema. 2.1- Concretização do dever de identificação através de uma figura civilista. 2.2- Da recusa de identificação e suas consequências. 2.2.1- Qual então o efeito útil de um dever de identificação, se não há crime de desobediência? Conclusões. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2009 |
| Número do volume |
Ano 69, nº 3-4 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 943-964 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TABORDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raul Gonçalves |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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