| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374839 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120416u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O impacto da perícia médico-legal na decisão judicial nos casos de abuso sexual de crianças |
| Informação de outro título |
estudo preliminar |
| Primeira menção de responsabilidade |
Patrícia Jardim, Eduarda Matos, Teresa Magalhães |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na investigação científica sobre o abuso sexual, sobretudo na perspetiva médico-legal e forense, deparamo-nos com múltiplas dificuldades, designadamente a nível dos conceitos usados e seus significados, e a nível da amostragem das populações. O objetivo geral deste estudo é contribuir para melhor caracterizar, em termos médico-legais e forenses, os abusos sexuais contra crianças em Portugal e baseou-se na análise de relatórios periciais de alegados crimes de natureza sexual, contra vítimas com idade inferior a 18 anos, submetidas a exame médico-legal nos serviços médico-legais do norte de Portugal, entre 2004 e 2008, para os quais se obteve as decisões judiciais (N=185), comparando-se os casos que foram condenados com os que não foram. Os resultados revelaram que apenas 30.8% dos casos foram acusados e julgados, sendo que destes, 86% foram condenados. O tempo médio decorrido entre o exame médico-legal e a decisão judicial foi de 11 meses nos casos arquivados ou provisoriamente suspensos e de 22 meses nos casos acusados e julgados. As condenações apresentam uma relação estatisticamente significativa com (p <0.05): (a) vítimas em idade escolar; (b) a revelação do abuso pelas vítimas; (c) a existência de testemunhas oculares das práticas abusivas; (d) a reiteração dos abusos; (e) a deteção do perfil genético do suspeito no corpo e/ou roupas da vitima; (f) as conclusões médico-legais diagnósticas ou sugestivas de contacto sexual. Daqui se infere que a perícia médico-legal e forense contribui de forma significativa para a decisão judicial. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 20, nº 22 |
| Título |
Revista Portuguesa do Dano Corporal |
| ISSN |
1645-0760 |
| Descrição física |
p. 23-54 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JARDIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Patrícia |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eduarda |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAGALHÃES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32551_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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