| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
374790 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20120206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
O mérito, esse objecto jurídico não identificado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Colaço Antunes |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
1. O problema do problema; 2. Da discricionaridade discricionária à discricionaridade não discricionária; 3. A Escola de Viena: interpretação e discricionaridade administrativa; 4. Hermenêutica, legalidade e mérito; 5. Ideias finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 32, n.º 128 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 83-116 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
TEORIA GERAL DO DIREITO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
ANTUNES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Colaço |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_32439_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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