| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374734 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111223u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal e constituição |
| Informação de outro título |
breves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Danilo Tavares Lobato |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo objectiva ressaltar a importância dos princípios no Direito Penal, realçando a vinculação das normas penais à axiologia constitucional democrática. A partir da problemática jurídica envolvida na tutela do ambiente, é aberta a porta de entrada do fenómeno neoconstitucionalista na seara penal. A tutela ambiental é apresentada como ponto de tensão a ser solucionado na necessária compatibilização da contenção da violência urbana e da realização da qualidade de vida. Por fim, o Direito Penal do Ambiente é criticado pelo seu carácter excessivamente simbólico e por criminalizar desproporcionalmente os problemas sociais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Abril 2009 |
| Número do volume |
Nº 7 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6863 |
| Descrição física |
p. 133-144 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO AMBIENTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOBATO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Danilo Tavares |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_105_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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