| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374733 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111223u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de subtracção de menor |
| Informação de outro título |
uma leitura do reformado art. 249.º do código penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Lamas Leite |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
O artigo corresponde, com alterações pontuais, ao texto que serviu de base à intervenção, em 25 de Outubro de 2008, no Congresso «Uma Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio», organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Esboço do quadro jurídico-penal anterior. 3. O processo legislativo tendente à alteração. 4. A nova redacção do art. 249.º do CP. 4.1. A alteração das molduras penais. 4.2. Algumas notas sobre a actual figura-de-delito. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Abril 2009 |
| Número do volume |
Nº 7 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6863 |
| Descrição física |
p. 99-131 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_105_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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