| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374615 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110927u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A criminalização dos cartéis pelo Direito da União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Tavares de Pina |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo analisa a questão da existência e limites de uma eventual competência penal da Comunidade Europeia - e actual União Europeia - para criminalizar os cartéis, mormente, através da aplicação de penas de prisão, em especial tendo em conta as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2010 |
| Número do volume |
Ano 20, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 375-413 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Tavares de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32156_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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