| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374602 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110913u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Brevíssimos apontamentos sobre a não discriminação no direito da União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mariana Canotilho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Elegendo como objecto de reflexão o princípio da não discriminação, a autora começa por delimitá-lo face ao princípio da igualdade, percorrendo os mais relevantes posicionamentos doutrinais sobre o tema e acabando por reconhecer ao primeiro uma maior operatividade prática sobre o segundo, em especial no contexto da determinação das distinções lícitas e ilícitas entre indivíduos num Estado de direito democrático. No quadro do actual direito da União, a autoria identifica distintas fontes normativas pertinentes à problemática da discriminação, destacando o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na definição e densificação do princípio, em particular nos domínios da não discriminação em razão da nacionalidade e do sexo, bem como no plano do desenvolvimento dos conceitos de discriminação indirecta e das eventuais causas de justificação. Quer no âmbito da distinção que opõe os conceitos de discriminação directa e discriminação indirecta, quer no domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, a autora conclui no sentido de que o Tribunal de Justiça tem sabido manter uma construção relativamente coerente e que esta não pode deixar de constituir um elemento de referência para os juízes nacionais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2011 |
| Número do volume |
N.º 14 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 101-111 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CANOTILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mariana |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32128_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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