| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374551 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110822u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Um direito penal europeu? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Enrique Bacigalupo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Analisa-se neste artigo a possibilidade da construção de um direito penal da União Europeia à luz da futura implementação do Tratado de Lisboa. O autor aborda as dificuldades dessa construção: existência de uma dogmática nacional e não europeia ou geral; a concepção de que só uma autoridade estadual poderia impor a realidade normativa; a historicidade distinta dos Estados membros, e por fim as dificuldades linguísticas. Considera, porém que a unificação dogmática; as semelhanças culturais e a existência de uma tradição da cultura jurídico-legal europeia comum tornam possível esse processo de unificação. Nesses termos analisa a origem e redacção do Corpus Júris, como uma primeira tentativa de unificar de uma forma teórica e interpretativa o direito penal na Europa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2008 |
| Número do volume |
Nº 6 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6863 |
| Descrição física |
11 p. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DE LISBOA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BACIGALUPO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Enrique |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJCD_105_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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