Comentários ao novo Código Penal (Record no. 374431)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 374431 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20110520u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Comentários ao novo Código Penal |
| Primeira menção de responsabilidade | Jorge Pinheiro Simão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O pequeno artigo que se apresenta, pretende ser uma modesta contribuição para o debate, ainda aceso, sobre o efeito das alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro. Tratando-se, naturalmente, de um comentário, houve necessidade de restringir o seu âmbito a duas ou três questões que me parecem importantes, até pela polémica que suscitaram e suscitam, a saber, a idade para o consentimento, o crime continuado e a responsabilização penal das pessoas colectivas. Simultaneamente, e a título introdutório, não podia deixar de tecer algumas considerações sobre o estado actual da justiça penal, porquanto, a meu ver, esse estado é indissociável da forma como actualmente, em Portugal, se ponderam as alterações a um ordenamento jurídico tão delicado e sensível como o DireitoPenal e o Código Penal em particular. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | 2009 |
| Número do volume | VI Série, n.º 11 |
| Título | Proelium - Revista da Academia Militar |
| ISSN | 1645-8826 |
| Descrição física | p. 105-116 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEGISLAÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | SIMÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Jorge Pinheiro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJCD_188_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 402212 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD188 | Analíticos de Periódicos |