| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374384 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110509u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo |
| Informação de outro título |
um direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu |
| Primeira menção de responsabilidade |
Plácido Conde Fernandes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A ideia de uma "livre circulação" universal de direitos humanos, cunhada no reverso da "proibição" soberana de entrada e circulação de estrangeiros irregulares, visa repor a centralidade dos direitos humanos e das liberdades individuais na discursividade retórica, à luz da narrativa normativa dos tratados da UE. Esta hipótese é testada e confirmada, a partir da análise do direito constitucional, europeu e internacional, para aplicação de um "direitos de qualidade" conforme à Constituição e ao direito internacional, sem descurar a análise das dificuldades resultantes da actual recessão económica e da ameaça do terrorismo global. É, assim, proposta uma leitura substancial e particularmente exigente da "lei portuguesa dos estrangeiros" e da "lei do asilo", quanto aos pressupostos e às condições de detenção ou retenção de cidadãos não documentados. As perspectivas futuras são identificadas e relevam de uma reflexão sobre as insuficiências ou incoerências do sistema de justiça, Tribunais, MP e advocacia, no âmbito mais vasto de uma intervenção integrada por políticas públicas adequadas e de mobilização da sociedade civil. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2011 |
| Número do volume |
Ano 32, nº 125 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 89-123 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETENÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTRANGEIRO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE ASILO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Plácido Conde |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31885_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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