| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374307 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110303u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Refundando o direito penal do trabalho |
| Informação de outro título |
primeiras aproximações |
| Primeira menção de responsabilidade |
Guilherme Guimarães Feliciano |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem recebido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que - a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho - as condutas delinquentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos demais países da América do Sul, o quadro não tende a ser mais promissor. Convivem, na dimensão legislativa, o anacronismo normativo e a resistência ideológica. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (artigo 1.º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objectivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2009 |
| Número do volume |
Vol. 50, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 397-434 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FELICIANO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Guilherme Guimarães |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31758_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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