| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
374303 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20110303u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva |
| Informação de outro título |
legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). Estudo que corresponde ao relatório de mestrado em Ciências Histórico-jurídicas, apresentado no ano lectivo de 2004/2005, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no seminário de Relações Internacionais, sob a regência do Professor Doutor Carlos Blanco de Morais. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução. I. Da legítima defesa em Direito Internacional Público. 1. O DIP como ordem estruturante das relações entre Estados e a limitação do recurso ao uso da força: 1.1. A construção histórica da limitação do uso da força; 1.2. A proibição do uso da força no art. 2/4 da Carta das Nações Unidas. 2. O regime actual do direito de legítima defesa: 2.1. Análise histórica; 2.2. O regime do art. 51.º da Carta das Nações Unidas; 2.2.1. A ilicitude da agressão; 2.2.2. O direito inerente de legitima defesa; 2.2.3. Ataque armado; 2.2.4. A iminência da agressão; 2.2.5. Da distinção entre legitima defesa preemptiva e legitima defesa preventiva; 2.2.6. Figuras afins. 3. Casuística: 3.1. Checoslováquia, 1968; 3.2. Afeganistão, 1979; 3.3. "Guerra dos seis dias", 1967; 3.4. Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981; 3.5. Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984; 3.6. Crise do Golfo, 1990; 3.7. Afeganistão, 2001; 3.8. Iraque, 2003. 4. O caso Caroline. II. Da legitimidade: 1. Ainda a proibição genérica do uso da força; 2. O impacto da internacionalização do terrorismo de massas; 3. Legitimidade do conceito de legitima defesa preventiva. Conclusões. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2009 |
| Número do volume |
Vol. 50, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 133-197 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
USO DE FORÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGÍTIMA DEFESA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FOUTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Isabel Barceló Caldeira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_31758_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
