| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374198 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101008u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direitos de autor e direitos conexos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Isabel Cabo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
"As violações dos direitos de autor e direitos conexos estão a aumentar. As queixas dos titulares destes direitos também. Advogados que trabalham na área queixam-se da falta de sensibilização e formação dos magistrados". A articulista sintetiza desta forma os motivos que a levaram a escrever o presente artigo, no qual dá conta das dificuldades da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em responder atempada e apropriadamente às solicitações dos seus associados, quer denunciando crimes relativos ao direito de autor, quer interpondo acções cíveis de indemnização pela utilização indevida de obras intelectuais protegidas. Salienta-se a obsolescência do Código dos Direitos de Autor (1985) e a falta de clareza da legislação que transpôs as directivas comunitárias sobre esta matéria. Analisa-se os esforços do combate à pirataria referindo a criação do Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet – MAPINET. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Agosto-Setembro 2010 |
| Número do volume |
N. 69-70 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 20-22 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA INFORMÁTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA DE FONOGRAMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA DE VIDEOCASSETE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRAFACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME VIA INTERNET |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CABO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Isabel |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31390_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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