| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374108 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100324u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Notas sobre a última revisão ao código penal |
| Informação de outro título |
um exemplo, o artigo 132.º |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Vilela |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. Texto que corresponde essencialmente à conferência proferida no âmbito do seminário "O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo", que decorreu na Universidade Lusófona do Porto, no dia 30 de Maio de 2008, com alterações posteriores. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplo-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2009 |
| Número do volume |
Ano 19, n.º 2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 199-215 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMICÍDIO QUALIFICADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VILELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30736_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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