| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374077 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091215u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Distinção entre burla e fraude civil |
| Informação de outro título |
acórdão do S.T.J. [de] 4 de Outubro de 2007 |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Simas Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
"Debate-se neste acórdão a questão de saber se é censurada penalmente a "burla processual", com recurso à instauração de acção judicial, já que o legislador sobre ela, "não tomou ainda a opção de a consagrar", diferentemente do que fez em relação às burlas relativas a seguros, para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, burla informática e nas comunicações e relativa a trabalho ou emprego" - Ac. do S.T.J. de 4 de Outubro de 2007. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2008 |
| Número do volume |
N.º 42 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 121-132 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BURLA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30559_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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