| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374033 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090916u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudo sobre o regime das ofertas públicas de distribuição consagrado no novo código de valores mobiliários |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandre Lucena e Vale |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Objecto e objectivo do presente estudo. 2. As fontes do regime jurídico das ofertas públicas de distribuição e o seu âmbito de aplicação: 2.1. Fontes; 2.2. Âmbito de aplicação: 2.2.1. Âmbito de aplicação no espaço; 2.2.2. Ofertas exclusivas do âmbito de aplicação do Título III do CVM; 2.2.3. Ofertas particulares. 3. As ofertas públicas de distribuição: A distinção entre ofertas públicas e particulares: 3.1. O critério CVM: 3.1.1. Critério geral: elemento base; 3.1.2. Critério geral: elemento complementar; 3.1.3. Critério geral: sentido e fundamento; 3.1.4. Desenvolvimento do critério geral. 3.2. O critério do CVM confrontado com o critério do CodMVM. 4. A projecção, em termos de regime, da qualificação das ofertas como públicas ou particulares: 4.1. Vectores principais; 4.2. O registo na CMVM: 4.2.1. Natureza; 4.2.2. Instrução; 4.2.3. Prazo; 4.2.4. Caducidade da decisão; 4.2.5. Registo provisório e preliminar; 4.2.6. Taxas. 4.3. A divulgação prévia de um prospecto: 4.3.1. Casos de dispensa; 4.3.2. O conteúdo do prospecto - situação regra; 4.3.3. Informações adicionais em casos especiais; 4.3.4. Prospecto reduzido; 4.3.5. Dispensa de informações; 4.3.6. Casos de aproveitamento de um prospecto para mais de que uma finalidade; 4.3.7. A novidade do prospecto de referência; 4.3.8. Regime de aditamento e rectificação; 4.3.9. O regime da responsabilidade pelo prospecto. 4.4. A intervenção obrigatória de intermediário financeiro. 5. O conteúdo das ofertas públicas de distribuição: 5.1. Preço; 5.2. Quantidade de valores; 5.3. Prazo; 5.4. Outros aspectos do conteúdo da oferta. 6. As vicissitudes das ofertas públicas de distribuição: 6.1. A fase prévia de recolha de intenções de investimento; 6.2. O lançamento da oferta; 6.3. Modificação, revogação e retirada da oferta e aspectos complementares. 7. Publicidade e divulgação de informação: 7.1. Publicidade; 7.2. Divulgação de informação. 8. As operações de estabilização: 8.1. As disposições da CVM; 8.2. As disposições do Regulamento 10/2000. 9. Conclusão. Anexos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho/Dezembro 1998 |
| Número do volume |
N. 46 |
| Título |
Revista da Banca |
| ISSN |
0871-0961 |
| Descrição física |
p. 19-78 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALORES MOBILIÁRIOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VALE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre Lucena e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30401_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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