| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374007 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090824u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência |
| Informação de outro título |
questões de ordem geral |
| Primeira menção de responsabilidade |
António João Latas |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto publicado corresponde, com pequenas alterações, à comunicação apresentada em 14 de Novembro de 2008 na acção de formação contínua do CEJ "Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Delimitação do tema. 1. Os factos a provar em processo penal. 1.1. Referência panorâmica. 1.2. Factos notórios. 2. Noções, classes e graduação da negligência. 2.1. Noções. 2.2. Espécies de negligência (consciente e inconsciente). 2.3. Graduação da negligência - negligência grosseira. 3. Estrutura do tipo negligente e os factos a provar. 3.1. Concepção tripartida ou bipartida do crime - sua (ir)relevância prática. 3.2. Tipo de ilícito / tipicidade - elementos. 3.3. Violação do dever de cuidado e as diversas fontes do cuidado devido: a) Normas jurídicas; b) Normas escritas (não jurídicas) em certas profissões e sectores de actividade; c) Figuras-padrão; d) Deveres de informação e omissão; e) Ponderação entre a utilidade e o risco. 3.4. Tipos justificadores / causas de justificação, autoria e tipo de culpa / culpa-remissão. 4. A prova dos factos. 4.1. Factos directos e factos indiciários ou indirectos. 4.2. Factos indirectos e máximas de experiência. 4.3. O critério ou parâmetro da "prova além de toda a dúvida razoável": a. Critério positivo de decisão-contextualização; b. caracterização da dúvida. 5. Notas brevíssimas sobre a descrição de factos na sentença - o sentido e a forma. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2009 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 11 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 41-76 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ÓNUS DA PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LATAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António João |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_30356_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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