| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374005 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090821u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil [1.ª parte] |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Amélia Vera Jardim |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). 1.ª parte de um artigo dividido, em que a 2.ª parte está publicada no n.º 11 desta mesma publicação (1.º Semestre de 2009). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Notas coligidas pela articulista por ocasião da participação no Colóquio "Direito das Crianças e Jovens", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Instituto de Psicologia Aplicada, nos dias 20 e 21 de Abril de 2007. Estas notas foram revistas e actualizadas e complementam as reflexões feitas nesse encontro. Alguns dos tópicos tratados nesta primeira parte do artigo: I. Comentário breve sobre as reacções jurídicas em vigor – aspectos gerais. 1. O factor etário na definição dos modelos jurídicos de reacção à prática de infracções penais por crianças e jovens. 2. Os patamares normativos de reacção à delinquência infanto-juvenil. 2.1. As reacções de protecção social aplicáveis a crianças e jovens em perigo como resposta a situações-problema. 2.2. O movimento de desjudiciarização no âmbito do direito das crianças, 1990-2007. II. Reacções sociais à reforma do direito de menores de 1999. 1. A perspectiva dos operadores judiciários, 2000-2007. 2. Os debates e as avaliações. 3. Relatórios de avaliação e outros estudos. 3.1. O relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP), sobre dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa, 2004. 3.2. Relatório das audições efectuadas no âmbito da "avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens", Assembleia da República, 2006. 4. As Recomendações do Estudo sobre Violência Juvenil – Histórias e Percursos, Maio 2002-Abril 2004, Fundação da Juventude (2004) e outras fontes. 4.1. Outras fontes. III – Políticas públicas e delinquência juvenil – Programa do XVII Governo Constitucional e orientações de planeamento estratégico. 1. Considerações gerais. 2. Orientações das Políticas de Justiça em matérias de Direito Tutelar Educativo e Direito Penal Especial aplicável a menores de 18 anos. 3. Orientações da política de protecção social e crianças e jovens em perigo: medidas previstas no Programa do Governo; medidas previstas nas GOP. 4. Orientações da política de segurança interna em matéria de delinquência juvenil. 5. Algumas orientações relevantes das políticas de juventude, de apoio à emigração e educativas. 5.1. Nas Políticas de Juventude destacam-se medidas apenas de carácter geral. 5.2. Políticas de apoio à imigração – acolhimento e integração de imigrantes. Observações sobre o Programa Escolhas. 6. Políticas de educação. 6.1. Delinquência, violência e segurança nas escolas – uma questão de segurança interna e de políticas educativas (1984-2007). 6.2. Violência escolar ou insegurança nas escolas, uma questão terminológica, um problema conceptual e uma questão cultural. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2008 |
| Número do volume |
2.º Semestre, n. 10 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 213-278 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA JUVENIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA NA ESCOLA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE MENORES |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JARDIM, Maria Amélia Vera |
| Datas |
1955 - |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30355_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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