| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373903 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090512u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Insolvência e registo predial (a propósito das alterações do DL n.º 116/2008, de 4/7) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Serra |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Trata-se de um estudo efectuado para a aula "A declaração de insolvência e o registo predial" apresentada no âmbito do I Curso sobre as "Alterações ao Registo Predial", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (15 de Novembro de 2008). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A) A apreensão dos bens para a massa: o registo predial da declaração de insolvência. I. As alterações ao DL n.º 16/2008, de 4/7. II. Considerações gerais. III. As entidades susceptíveis de declaração de insolvência. Os "patrimónios autónomos" e a herança em especial. IV. Os efeitos dos actos praticados depois da declaração de insolvência nos casos de registo exclusivamente predial, em particular no caso de herança indivisa. V.Considerações finais. B) A resolução de actos prejudiciais à massa: o problema da oponibilidade a terceiros que registem a sua aquisição. C) A impugnação paulina de actos prejudiciais à massa: a disfuncionalidade entre o registo e o regime substantivo da oponibilidade a terceiros. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2009 |
| Número do volume |
Tomo 58, n.º 317 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 81-103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SERRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30010_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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