| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373838 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090330u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Processo penal |
| Informação de outro título |
reforma ou revisão |
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as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Henriques Gaspar |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Setembro 2008 |
| Número do volume |
Ano 18, n.ºs 2 e 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 347-366 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECURSO JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GASPAR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Henriques |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_29812_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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