| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373743 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O novo instituto da clemência |
| Informação de outro título |
a dispensa e a atenuação especial da coima aplicável a práticas restritivas da concorrência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teresa Moreira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A autora defende a importância do instituto da clemência, que entende ser um dos mais eficazes instrumentos de identificação e perseguição dos cartéis, fazendo um estudo do direito comparado e do recém-criado regime jurídico português. Conteúdos: 1. Introdução. 2. Origem da clemência. 3. Clemência na União Europeia. 4. A Lei n.º 39/2006, de 25 de Agosto - O regime jurídico da clemência em Portugal. 5. A aplicação de coimas por infracção às regras da concorrência - relevância na perspectiva do instituto da clemência. 6. Implicações para o instituto da clemência das acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio “antitrust” (“private enforcement”). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2007 |
| Número do volume |
N.º 40 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 75-97 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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