| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373703 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081022u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Medidas de coacção |
| Informação de outro título |
o procedimento de aplicação na revisão do código de processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Brandão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto correspondente à versão desenvolvida da comunicação apresentada nas "Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal" (Coimbra, 8 e 9 de Novembro de 2007 ; Lisboa, 15 e 16 de Novembro de 2007). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
É abordada a problemática da aplicação de medidas de coacção na fase processual do inquérito à luz do novo regime legal introduzido pela revisão de 2007 do Código de Processo penal. Descrevem-se as várias etapas do procedimento de aplicação nessa fase de inquérito, explicitando-se os termos e condições a observar em cada uma delas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2008 |
| Número do volume |
Ano 18, n.º 1 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 81-106 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRANDÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_29104_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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