| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373665 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080901u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Detenção |
| Informação de outro título |
novo processo novos problemas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Plácido Conde Fernandes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto correspondente à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, a 15 e 16 de Novembro de 2007. Alguns aspectos haviam já sido introduzidos, sob forma simplificada, na comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, em 27 e 28 de Setembro de 2007, com o tema "violência doméstica - novo quadro penal e processual penal" (publicado na anterior edição da revista do Centro de Estudos Judiciários, capítulo 6.6 e conclusão). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Observações de ordem geral. 2. Questão prévia: a alteração não aprovada. 3. As alterações aprovadas: novo pressuposto da detenção. 4. Breves notas de direito comparado. 5. Enquadramento constitucional preliminar. 6. Detenção em flagrante delito. 7. Detenção fora de flagrante delito. 8. Índices do perigo de não comparência voluntária. 9. Consequências do novo regime: os perigos do novo perigo. 10. O fundamento e ratio da inovação. 11. Instrumentalidade constitucional da detenção. 12. Instrumentalidade cautelar da detenção. 13. O caminho a percorrer. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2008 |
| Número do volume |
1. º Semestre, n. 9 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 173-204 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETENÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FLAGRANTE DELITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Plácido Conde |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28998_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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