| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373639 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080827u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes sexuais |
| Informação de outro título |
agravantes e atenuantes na determinação da medida da pena |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teresa Braga, Marlene Matos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Dossiê temático: Espaço Judiciário Europeu. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A criminalidade sexual é um fenómeno complexo, causador de grande impacto social. Em torno de crimes como o abuso sexual e a violação, apesar da adopção de posturas progressivamente mais conscientes e informadas acerca do fenómeno, perduram ainda muitos mitos e estereótipos. A sustentação de tais mitos pode, por um lado, dificultar o reconhecimento dos crimes e, por outro, promover atitudes desfavoráveis face às vítimas envolvidas. Este estudo, de carácter exploratório, procura perceber se algum desses mitos está presente no tratamento judicial deste tipo de ofensas. Nesse sentido, através da análise de conteúdo categorial de 28 acórdãos judiciais nos quais se aplicou pena de prisão a indivíduos por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, explorámos os factores atenuantes e agravantes que surgem na determinação da medida da pena, assim como a sua relação com a percepção da gravidade desses ilícitos. Em termos de resultados, de entre os factores agravantes, destaca-se o dolo (isto é, agir com intenção), as exigências de prevenção de futuros crimes, as condições da vítima e o impacto da ofensa nesta última, o "modus operandi" e a relação de proximidade ofensor-vítima. Quanto aos principais atenuantes, salienta-se a ausência de antecedentes criminais do agente e as suas condições pessoais e sociais, especialmente a sua inserção sócio-familiar. No geral, nos acórdãos coexiste uma consciencialização da responsabilidade do perpetuador, das consequências severas que este tipo de criminalidade pode acarretar (a nível individual e a nível social) e o reconhecimento da necessidade de combater e prevenir crimes desta natureza. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2007 |
| Número do volume |
2.º Semestre, n. 7 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 141-164 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRAGA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marlene |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_28996_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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