| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373637 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080826u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Questões práticas relativas à utilização de diários íntimos como meio de prova em processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Conde Correia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Dossiê temático: Ética e Função Judicial. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, à versão escrita do que foi dito numa intervenção oral efectuada no CEJ, em 11 de Janeiro de 2007, no âmbito de uma acção de formação subordinada ao tema Constituição e Processo Penal. Correspondendo aos objectivos propostos, privilegiou-se uma análise prática e jurisprudencial, em detrimento de uma abordagem doutrinal. Publicado no DR II série de 8 de Abril de 2004. Todas as citações inseridas no texto, sem indicação de origem, provêm do referido acórdão. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. A irrelevância da fonte para a protecção constitucional e processual penal do conteúdo. 3. A tutela constitucional e legal da vida privada. 3.1. A importância da delimitação interpretativa e a sua dificuldade. 3.2. A identificação do núcleo intangível e absoluto da intimidade. 3.3. Quem deve tomar conhecimento sobre o conteúdo dos diários e decidir sobre a sua relevância processual. 4. A ponderação entre o direito à reserva da intimidade da vida privada e os interesses da perseguição criminal. 4.1. As dificuldades da ponderação. 5. Dúvidas suplementares. 5.1. A utilização do conteúdo de diários para fins preventivos. 5.2. A valoração do conteúdo de diários pertencentes a terceiros. 5.3. O núcleo inviolável da personalidade e a valoração do conteúdo de um diário "in bonam partem". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2007 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 6 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 139-160 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIDA PRIVADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Conde |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28995_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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