| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
373632 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20080825u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Direito penal do ambiente - a sua reforma e perspectivas de evolução |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Paula Ribeiro de Faria |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, às comunicações proferidas em Coimbra, a 11 de Julho de 2006, no Seminário "A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente", organizado pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra, e a 29 de Setembro de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em organização conjunta desta Faculdade, República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Artigo que aborda a questão da protecção do ambiente através do direito penal em confronto com outros ramos do direito. Salienta as alterações que favorecem uma maior eficácia da protecção através do direito penal, nomeadamente a responsabilidade penal individual e colectiva e os pressupostos para colocá-los em prática. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2006 |
| Número do volume |
2.º Semestre, n. 5 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 23-32 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO AMBIENTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FARIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Paula Ribeiro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_28994_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
