| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373599 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080729u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas medidas de combate à evasão fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Campos Amorim |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Texto resumido da lição apresentada no concurso de provas públicas para provimento de um lugar de Professor Coordenador, na área científica de Direito, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Outubro de 2006. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. O fenómeno da evasão fiscal internacional. 2. A prática da evasão fiscal. 3. As vias possíveis de "fuga" aos impostos. 3.1. O comportamento "intra legem". 3.2. O comportamento "extra legem". 3.3. O comportamento "contra legem". 4. Os meios de luta contra a evasão fiscal. 4.1. Os paraísos fiscais. 4.2. Os preços de transferência. 4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran"). 4.4. Subcapitalização. 4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping"). 5. As normas anti-abuso. 5.1. Cláusula geral anti-abuso. 5.2. Normas específicas anti-abuso. 5.3. Normas sectoriais anti-abuso. 6. Outras medidas de luta contra a evasão e a fraude fiscais. 6.1. Medidas dissuasivas. 6.2. O recurso aos métodos indirectos. 6.3. O levantamento do sigilo bancário. 6.4. Acesso à informação privilegiada de certas classes profissionais. 6.5. A troca e cruzamento de informações (entre os vários sectores da Administração tributária). 6.6. Aplicação de sanções penais e não penais. Conclusão. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Porto |
| Data de publicação |
2007 |
| Número do volume |
N.º 12 |
| Título |
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas |
| ISSN |
1646-1029 |
| Descrição física |
p. 7-81 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SIGILO BANCÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AMORIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Campos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_19_000000000000000_D_29O_28958 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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