| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373314 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070814u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto |
| Informação de outro título |
reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de Sousa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Considerações sobre o abuso de confiança fiscal e as modificações legislativas sofridas pelo Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), com especial relevo para as alterações enunciadas na Lei n.º 53-A/2006. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2007 |
| Número do volume |
Ano 17, n.º 1 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 53-72 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABUSO DE CONFIANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel da Costa |
| Datas |
1944- |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Susana Aires de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28219_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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