| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373309 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070806u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do valor do sigilo |
| Informação de outro título |
o sigilo bancário, sua evolução, limites |
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em especial o sigilo bancário no domínio fiscal |
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a reforma fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paula Elisabete Henriques Barbosa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Algumas abreviaturas utilizadas. A razão de ser do sigilo bancário (e do valor do sigilo em geral). Perspectiva constitucional do sigilo bancário e seus limites. O sigilo bancário no âmbito do Direito Bancário. O sigilo bancário no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. O sigilo bancário face ao Direito civil e Processual Civil. O sigilo bancário e o Direito Fiscal. O sigilo bancário – sua evolução nacional e a relação com a administração fiscal: evolução nacional; sigilo bancário e relação com a administração fiscal; relatório Lopes Silva; Cimeira de Santa Maria da Feira; a Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro – a Reforma fiscal; apreciação crítica; alterações ao estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ao Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT); Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho. Jurisprudência nacional. A apreciação social da reforma fiscal: a Comunicação Social; a Ordem dos Advogados. Breve conclusão. Bibliografia. Legislação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2005 |
| Número do volume |
Vol. 46, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 1229-1292 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SIGILO BANCÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARBOSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paula Elisabete Henriques |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_28213_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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