| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373308 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070806u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O financiamento de partidos e de campanhas |
| Informação de outro título |
legislação e prevenção de fraudes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Rodrigues da Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abreviaturas e acrónimos. Parte I - Questões preliminares: 1. Introdução: importância do tema. 2. Pluralismo e competitividade. 3. Princípios constitucionais da campanha eleitoral. Parte II – Despesas e receitas: 1. Despesas eleitorais – introdução. 1.1. Âmbito subjectivo. 1.2. Âmbito temporal. 1.3. Âmbito material. 1.3.1. Limites legais. 2. Receitas – introdução. 2.1. O debate teórico sobre o financiamento dos partidos. 2.1. Análise da legislação portuguesa actual quanto ao regime das fontes de financiamento dos partidos. 2.2.1. Âmbito material da subvenção pública dos partidos. 2.3. O debate teórico sobre o financiamento das campanhas. 2.4. Análise da legislação portuguesa quanto às fontes de financiamento das campanhas. 2.41. A subvenção estatal. 2.4.1.1. Financiamento indirecto da campanha. 2.4.1.2. Contribuições dos partidos políticos. 2.4.1.3. Donativos de pessoas singulares. 2.4.1.4. Angariação de fundos. Parte III – O controlo do financiamento eleitoral: 1. Introdução. 2. Os órgãos de controlo – competências. 2.1. Processo de fiscalização. I – Quanto às contas de campanha eleitoral. II – Quanto às contas dos partidos políticos. 2.1.1. Os mandatários financeiros: designação, funções e alcance da sua responsabilidade. 3. Sanções. 3.1. Sanções penais. 3.2. Sanções contra-ordenacionais: coimas e sanções acessórias. Conclusões. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2005 |
| Número do volume |
Vol. 46, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 1155-1227 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PARTIDO POLÍTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FINANCIAMENTO DE PARTIDOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FINANCEIRA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Rodrigues da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_28213_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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