| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373269 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070608u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Morão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). O presente estudo corresponde, com algumas alterações e actualizações bibliográficas, ao trabalho apresentado como relatório de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa, em Setembro de 2002, no âmbito do Seminário de Direito Processual Penal e Direitos das Pessoas, sob regência da Prof.ª Dr.ª Fernanda Palma. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. Formulação e delimitação do problema em análise. 2. Enquadramento jurídico-comparatístico. I. Pressupostos sistemáticos. 1. Delimitação do instituto das proibições de prova: uma selecção constitucional de direitos fundamentais dotada de um regime reforçado. 2. Regime das proibições de prova: independência técnica e relação com o sistema das nulidades processuais. II. Fundamento constitucional do efeito-à-distância. III. Análise crítica das soluções conciliatórias. 1. Orientações para o caso concreto. 2. Orientações inspiradas na teoria material da imputação objectiva. 2.1. A esfera de protecção da norma como orientação dogmática. 2.2. A concepção dos percursos hipotéticos de investigação. 3. Posição adoptada: processos de conhecimento independentes e limpeza do processo. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 575-620 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MORÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28109_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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