| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373229 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070508u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Grupos de interesses |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Caupers, Maria Lúcia Amaral |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução: a) Objecto e método do problema posto. Análise comparada, análise politológica e análise jurídica; b) A abordagem adoptada. Parte I - Lobbies, lobbying, grupos de pressão e grupos de interesse: 1. O grupo de interesse - um conceito fundamental; 2. O âmbito do conceito. Parte II - Os grupos face à constituição: 3. Legitimidade e legitimação da acção dos lobbies. Grupos de interesse e princípio democrático; 4. A tese de ilegitimação. Sua crítica: 4.1. Grupos de interesse e tradição do pensamento político; 4.2. Grupos de interesse, partidos políticos e democracia de massas; 4.3. Grupos de interesse, constitucionalismo norte-americano e constitucionalismo europeu continental; 5. Remédios e paliativos. As possibilidades da acção reguladora do Direito no domínio da acção dos lobbies: proibição, tolerância ou institucionalização. Parte III - Os grupos em Direito Comparado: 6. A resposta tipicamente europeia: os conselhos consultivos; 7. A resposta norte-americana: os lobbies e o seu registo; 7.1. Noção; 7.2. Legitimidade do lobbying: 7.2.1. Os lobbists; 7.2.2. Os "alvos" do lobbying; 7.2.3. Actividades proibidas. 8. Violação da lei. Conclusão: A regulamentação do lobbying em Portugal: Uma necessidade, um capricho ou um nonsense? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1999 |
| Número do volume |
Vol. 40, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 23-43 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAUPERS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Lúcia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27541_000000000000000_ |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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