| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373221 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070507u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Efeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Oliveira Ascensão |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Preliminares: 1. Delimitação; 2. Classificação; 3. Universo legislativo. Capítulo I: 4. Efeitos pessoais; 5. Perda da administração e disposição da massa falida; 6. Inibição para o exercício do comércio; 7. Natureza da inibição do falido. Capítulo II: 8. Separação da massa falida; 9. Congelamento da massa; 10. A liberação do devedor do falido; 11. Cláusulas de reserva de propriedade; 12. Interrupção das relações em curso; 13. O princípio geral: resolver ou conservar; 14. A preferência pela conservação do valor económico dos bens; 15. Associação em participação; 16. Compra e venda ainda não cumprida, sendo o falido o comprador; 17. Compra e venda ainda não cumprida, sendo o falido o vendedor; 18. Vendas com entregas periódicas e contrato de fornecimento; 19. Venda a prestações e operações semelhantes; 20. Venda de coisas já expedidas à data da declaração da falência; 21. Contratos de mandato ou de comissão; 22. Agência; 23. Arrendamento em que o falido é arrendatário; 24. "Posse, a título precário, do falido"; 25. Extinção ou continuação das relações em curso?; 26. A outorga de indemnização; 27. Conclusões quanto à eficácia sobre os negócios em curso, 28. Conclusão sobre a sujeição a indemnização; 29. As situações não satisfeitas, após o levantamento da falência. Capítulo III: Eficácia sobre actos passados: 30. Aspectos comuns; 31. Actos resolúveis em benefício da massa; 32. Impugnação pauliana. Capítulo IV: Eficácia sobre negócios posteriores: 33. Valor dos actos relativos à massa; 34. Repercussão sobre a massa falida. Capítulo V: A vida institucional da massa falida: 35. As dívidas não sujeitas a rateio; 36. Significado destas situações. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1995 |
| Número do volume |
Vol. 36, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 319-352 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPRESA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASCENSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Oliveira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27536_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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