| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373207 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070423u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O dever de agir nos crimes omissivos impróprios |
| Informação de outro título |
breve análise crítica de alguns casos |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I - Introdução: 1.º Plano de trabalho; 2.º O conceito de acção; 3.º A distinção entre crimes por acção e crimes por omissão; 4.º A omissão própria e imprópria - critérios de distinção. Parte II - 5.º O problema; 6.º Resolução do problema. A) - Teorias formais: 7.º A tese tradicional; 8.º Edmund Mezger; 9.º Stratenwerth. B) - Doutrina Portuguesa: 10.º Beleza dos Santos; 11.º Eduardo Correia; 12.º Cavaleiro de Ferreira; 13.º Figueiredo Dias. C) - Teorias funcionais: 14.º Armin Kaufmann; 15.º Wessels; 16.º Jescheck; 17.º Enrique Bacigalupo. 18.º Doutrina material de Schünemann. 19.º Jakobs: a teoria unitária da posição de garante. 20.º Roxin: crimes de omissão "através do fazer". 21.º Ampliação dos fundamentos tradicionais da posição de garante: algumas situações. A) A estreita relação vital. B) A comunidade de vida. C) A comunidade de perigo. D) A situação de senhorio ou de domínio. 1) O monopólio (acidental) de meios de salvamento. 2) O controlo de fontes de perigo a cargo dos respectivos proprietários. E) Outros casos. 22.º Responsabilidade do vigilante por crimes cometidos por terceiro (vigiado) ou por acidentes. A) A posição de vigilante advém duma relação familiar. B) A posição de "vigilante" advém duma relação empresarial. C) A posição de vigilante advém duma relação funcional. Conclusão. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2004 |
| Número do volume |
Vol. 45, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 83-150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME COMISSIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27547_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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