| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373203 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070423u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Manuel Fonseca de Aguilar |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução - 1. Colocação do problema; 2. Delimitação do objecto do estudo. 1 - O erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação. 1.1. As diferentes concepções doutrinais: 1.1.1. A teoria dos elementos negativos do tipo; 1.1.2. A teoria estrita ou rigorosa da culpa; 1.1.3. A teoria limitada da culpa; 1.1.4. A teoria da culpa que remete às consequências jurídicas; 1.1.5. A teoria da culpa dependente; 1.1.6. A teoria da culpa independente relativamente às consequências jurídicas. 1.2. Crítica das soluções supra citadas à luz do Código Penal de 1982. 1.3. Posição adoptada. 2 - Do erro inverso sobre a concorrência dos pressupostos objectivos das causas de justificação nos delitos dolosos materiais. 2.1. Os elementos subjectivos das causas de justificação. 2.2. A ausência dos elementos subjectivos das causas de justificação. 2.2.1. Posições dogmáticas relativas à ausência dos elementos subjectivos das causas de justificação: 2.2.1.1. A tese da impunidade; 2.2.1.2. A tese da consumação; 2.2.1.3. A tese da analogia substancial face à tentativa; 2.2.1.4. A tese da tentativa impossível. 2.2.2. Crítica destas posições à luz do Código Penal de 1982. 2.2.3. Posição adoptada. 3. Considerações finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2002 |
| Número do volume |
Vol. 43, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 1157-1197 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AGUILAR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco Manuel Fonseca de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27545_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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