| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373192 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070420u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros |
| Primeira menção de responsabilidade |
Daniel de Bettencourt Rodrigues de Morais |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Relatório apresentado na cadeira de Direito Internacional Privado, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas no ano lectivo 2000/2001, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ministrada pelo Professor Doutor António Marques dos Santos. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I - Problemas gerais: 1. Introdução; 2. O conceito de nacionalidade e de cidadania; 3. A dupla nacionalidade - breve referência histórica; 4. Modos de resolução da questão da dupla nacionalidade; 5. A dupla nacionalidade no Direito português; 6. A dupla nacionalidade no Direito espanhol; 7. O princípio da efectividade; 8. Síntese da parte I. Parte II - O acórdão Micheletti e o Direito da Nacionalidade dos Estados-Membros - problemas que se colocam na óptica do Direito comunitário: 1. Exemplos históricos de outras uniões; 2. A cidadania da União Europeia; 3. A jurisprudência do T.J.C.E. como fonte de Direito Comunitário; 4. A decisão Micheletti; 5. O princípio da igualdade dos Estados em matéria de nacionalidade; 6. O princípio da liberdade dos Estados em matéria de nacionalidade; 7. Limites à liberdade dos Estados em matéria de nacionalidade, 8. A jurisprudência relativa ao âmbito da aplicação pessoal do direito de estabelecimento e o problema da “reverse discrimination”; 9. O alcance da decisão Micheletti no Direito interno dos Estados-Membros; 10. O caso Gunella; 11. A decisão Micheletti e o princípio da efectividade; 12. As relações entre o Direito Comunitário Internacional Público. 13. Conclusão. 14. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2003 |
| Número do volume |
Vol. 44, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 269-348 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NACIONALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MORAIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Daniel de Bettencourt Rodrigues de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27546_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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