| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373155 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070404u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito de autor na era digital na Europa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Eduarda Gonçalves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo "(...) versa o tema da propriedade intelectual na era digital. Nele se põe em evidência como o direito de autor tem sido privilegiado pela União Europeia como meio de proteger os interesses essencialmente económicos envolvidos nas indústrias e serviços de informação. Programas de computador, bases de dados, produtos multimédia, foram sendo reconhecidos como análogos a «obras» de natureza intelectual e acolhidos no âmbito do direito de autor. Ao maior risco de reprodução não autorizada de obras protegidas na Internet tem também o legislador europeu respondido com a expansão e reforço dos poderes do autor." Tópicos abordados: 1. Introdução. 2. O direito de autor de programas de computador. A opção pelo direito de autor. Os limites do direito de autor. Um direito de patente sobre programas de computador? 3. A protecção jurídica de bases de dados. O direito de autor sobre bases de dados. O direito sui generis. Os limites do direito de autor e do direito sui generis. O alcance prático do direito sui generis: a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 4. O direito de autor e a Internet. A adaptação de velhos conceitos ao novo contexto tecnológico. As excepções ao direito de autor. A tensão entre o direito de autor e os direitos de acesso de terceiros às obras protegidas. 5. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2006 |
| Número do volume |
N.º 35 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 43-55 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Eduarda |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_27911_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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