| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373154 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070404u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Nomes de domínio e marcas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Dário Moura Vicente |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este artigo "[...] elucida-nos sobre uma dimensão importante e original da regulação da Internet: a atribuição e administração dos «nomes de domínio», ou seja, dos endereços dos «sítios» armazenados na memória de computadores e acessíveis através da rede. Se a função inicial dos nomes de domínio consistia em possibilitar a localização de informação na rede, a crescente utilização comercial desta veio conferir-lhes outras funções ligadas a essa utilização, como a de distinguir produtos e serviços oferecidos em linha. A relação entre nomes de domínio e marcas oferece, precisamente, o tópico central deste artigo." Tópicos abordados: 1. Os nomes de domínio: noção, funções e espécies. 2. Sistema de administração. 3. Fontes de regulação. 4. Princípios a que subordina o seu registo. 5. Natureza jurídica. 6. A utilização de marcas como nomes de domínio. 7. Violação do direito à marca. 8. Concorrência desleal. 9. Tutela do nome de domínio contra a sua utilização como marca. 10. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2006 |
| Número do volume |
N.º 35 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 31-42 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESTAÇÃO DE TRABALHO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VICENTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dário Moura |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27911_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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