| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373134 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070319u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Teoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau |
| Primeira menção de responsabilidade |
Wong Sio Chak |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
O presente texto tem origem na dissertação apresentada pelo orador no Seminário Internacional e Comparação do Processo Penal, organizado em conjunto pelo Centro de Estudo de Direito Penal da Universidade de Ciência Política e Direito da China, Centro de Estudo de Direito do Instituto de Ciência Social da China e a Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque durante os dias 22 a 26 de Junho de 2006, em Beijing. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Necessidade da escuta telefónica como meio especial de investigação. II. Necessidade de legitimação do processo das escutas telefónicas. III. Teoria e lei da legitimação das escutas telefónicas em Macau. 1. Teoria sobre as escutas telefónicas e a legitimação do seu processo em Macau. 2. As leis sobre as escutas telefónicas e a legitimação do seu processo em Macau. IV. Problemas e soluções da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau. 1. Formalidades demasiadamente complexas não favorecem a iniciação atempada, rápida e eficaz da investigação. 2. Carência do regime especial das escutas telefónicas para garantir a segurança pública. 3. Carência de regras nas formalidades especiais para a investigação de crimes. V. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Macau |
| Data de publicação |
Dezembro de 2006 |
| Número do volume |
Ano 13, nº 34 |
| Título |
Investigação Criminal e Sistema Jurídico |
| ISSN |
1681-6943 |
| Descrição física |
p. 66-74 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MACAU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CHAK |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Wong Sio |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27880_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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