| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373096 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070214u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Anexo à recomendação N.º R (87) 3 |
| Informação de outro título |
regras penitenciárias europeias |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresentação da versão europeia revista do conjunto de regras mínimas para o tratamento de reclusos: preâmbulo; princípios fundamentais da administração penitenciária; administração dos estabelecimentos penitenciários, acolhimento e registo; distribuição e classificação dos reclusos; locais de reclusão; higiene pessoal; vestuário e roupa de cama; alimentação; serviços médicos; disciplina e sanções; meios de coacção física; informação e direito de queixa dos reclusos; contactos com o mundo exterior; assistência religiosa e moral; depósito de objectos pertencentes aos reclusos; notificação de falecimento, doença, transferência, etc.; transporte de reclusos; pessoal; trabalho; educação; educação física, exercício, desporto e ocupação de tempos livres; regime de preparação para a liberdade; regras complementares aplicáveis a certas categorias de reclusos; preventivos; condenados em processo não penal; alienados e doentes mentais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1988 |
| Número do volume |
N.º 1 |
| Título |
Temas penitenciários |
| Descrição física |
p. 18-32 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOMENDAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27746_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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