| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373082 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070209u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Oliveira Ascensão |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Antecedentes. O direito de reprodução. 2. O uso privado. 3. A “compensação” instituída pelo art.º 82, o uso privado e a reprografia. 4. A crise do princípio da autorização individual e prévia. 5. A crise do sistema de representação. 6. Ensaios de descoberta de uma compensação. 7. O sistema do art.º 82. O objecto. 8. A “quantia”. 9. Os beneficiários. 10. O montante. 11. Acções que podem referir-se a uma categoria de beneficiários. 12. A representação pelo Estado. 13. A representação institucional de cada categoria. 14. A erecção de um instituto representativo dos interesses públicos e privados. 15. Configuração do instituto a erigir. 16. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1993 |
| Número do volume |
Vol. 34 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 211-238 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA DE VIDEOCASSETE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA AUDIOVISUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA DE FONOGRAMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPRESSÃO GRÁFICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASCENSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Oliveira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27529_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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