| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
373041 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20070129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? |
| Informação de outro título |
acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Setembro de 2006 |
| Primeira menção de responsabilidade |
coment. Mário Ferreira Monte |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Setembro de 2006, onde se conclui que "não constitui prova proibida o resultado da análise da saliva colhida através de zaragatoa bucal efectuada ao arguido, no inquérito, por decisão do Ministério Público". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 27, n.º 108 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 239-262 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
RECOLHA DA PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ADN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SALIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
Monte |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Ferreira |
| Código de função |
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| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_27662_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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